A Reforma Tributária brasileira entra em uma etapa decisiva em 2027, com o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a extinção do PIS e da Cofins. Para os Conselhos Profissionais, as mudanças exigem atenção além das obrigações tributárias, mas também aos custos das contratações, à execução orçamentária e aos procedimentos financeiros.
Esses assuntos estiveram no centro da live “Reforma Tributária nos Conselhos Profissionais: o que muda em 2027?”, edição especial do Conexão Implanta, realizado em 30 de outubro, com a participação de Ricardo Bastos e Danillo de Assis, sob a condução de Renato Melo, líder de Educação Executiva e Consultoria da Implanta.
A conversa retomou as discussões iniciadas em janeiro e examinou os avanços da regulamentação ao longo de 2026, os pontos previstos para entrar em vigor em 1º de janeiro e as questões que ainda exigem acompanhamento.
O que muda para os Conselhos em 2027?
Um dos assuntos centrais foi o possível impacto da CBS sobre os custos de aquisição de bens e serviços.
Embora os Conselhos Profissionais possuam imunidade tributária relacionada às suas finalidades institucionais, essa condição não afasta automaticamente os tributos incidentes sobre as compras realizadas pela instituição.
O episódio trouxe também para o debate a proposta de alíquota de referência da CBS para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%, e o redutor de 44,2% previsto para determinadas compras públicas. A aplicação dessas regras, seus limites e as definições ainda pendentes foram comentados sob a perspectiva dos Conselhos.
Outro tema foi o split payment, mecanismo de separação dos tributos no momento do pagamento. Seu adiamento e as alternativas de recolhimento previstas para o período de transição também integraram a pauta.
Retenções tributárias e procedimentos financeiros
A partir de janeiro de 2027, a extinção do PIS e da Cofins altera a composição das retenções nos pagamentos realizados pelos órgãos e entidades federais.
A live contemplou os possíveis reflexos dessas mudanças sobre os procedimentos contábeis, a emissão e o recebimento de documentos fiscais, as obrigações acessórias e os cuidados necessários na virada do exercício.
Danillo de Assis, contador e especialista nas soluções da Implanta, contribuiu com a perspectiva operacional, incluindo questões relacionadas ao Siscont, às retenções e aos documentos fiscais.
Ao comentar a necessidade de preparação das equipes, Danillo destacou que o assunto não deve ficar restrito à contabilidade: “O contador não fique com isso para ele sozinho. Chame as outras pessoas, interaja, crie esses grupos de estudo, defina as coisas como têm que ser, planeje.”
Contratos administrativos e planejamento orçamentário
Como avaliar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados por fornecedores? E quando a redução da carga tributária deve resultar na revisão dos valores contratados?
Essas questões também integraram o episódio, que abordou os efeitos da transição tributária sobre os contratos administrativos e a importância de acompanhar a carga tributária efetiva nas contratações.
Ricardo Bastos, doutor em Direito Constitucional, mestre em Direito e MBA em Direito Tributário, trouxe para a discussão os aspectos jurídicos da reforma, incluindo a legislação, a imunidade tributária e as controvérsias relacionadas à aplicação das novas regras.
Ao tratar das medidas que os Conselhos devem considerar, o especialista ressaltou: “Mapeiem os riscos com a chegada da reforma. Saber os riscos é importantíssimo para adotar as medidas que vão minimizá-los.”
A live também contemplou o tratamento tributário de determinadas profissões regulamentadas e a relação entre os benefícios previstos na legislação e o registro profissional.
Uma discussão que envolve diferentes áreas dos Conselhos
Ao final do episódio, Renato Melo sintetizou cinco pontos de atenção para as instituições, envolvendo os custos das aquisições, o tratamento dos créditos tributários, a aplicação dos redutores, as mudanças nas retenções e o reequilíbrio dos contratos.
Ele também ressaltou a importância da participação de diferentes áreas da instituição: “A Reforma Tributária não é um assunto que envolve apenas a contabilidade.”
A transição tributária se estenderá até 2033, mas algumas mudanças já exigem acompanhamento para o início de 2027.
Ao relacionar legislação, procedimentos financeiros, contratos e orçamento, o episódio oferece aos dirigentes, conselheiros e equipes técnicas uma visão dos principais assuntos que precisam ser considerados nesse período.
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O episódio “Reforma Tributária nos Conselhos Profissionais: o que muda em 2027?” está disponível no canal da Implanta no YouTube.
