A Contabilidade Pública é um pilar fundamental para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. O conhecimento e a aplicação correta das normas contábeis permitem que gestores e profissionais da área compreendam a estrutura orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos públicos. Este curso foi desenvolvido para proporcionar uma visão prática da Contabilidade Pública, abordando conceitos essenciais, legislações vigentes e ferramentas que auxiliam na prestação de contas, tomada de decisão e conformidade com os princípios da administração pública.
Público-Alvo
Contadores, líderes de áreas financeiras e afins, gestores, profissionais de controle e governança.
Metodologia
O curso foi planejado em formato que combina teoria e prática, sempre focado na aplicabilidade e nos desafios do dia a dia. Utilizamos o módulo Siscont, utilizado pelos principais Conselhos de Fiscalização Profissional, com metodologias comprovadas e cases de sucesso para garantir aprendizado relevante.
Ementa:
1. Introdução: O Cenário da Contabilidade Pública
- Visão Geral: Apresentação dos objetivos do curso e a importância da contabilidade para Conselhos.
- Base Legal: Mergulho na Lei nº 4.320/64 (estrutura orçamentária e balanços), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000 (gestão fiscal responsável) e o MCASP 11ª Edição (aplicação obrigatória a partir de 2025).
- Panorama Atual: Análise dos macroprocessos e o potencial de automação na Receita, Despesa e Gestão de Devedores, com dados reais de Conselhos.
2. Procedimentos Orçamentários: Planejamento e Execução
- Proposta Orçamentária
- Centro de Custos: Entenda como essa ferramenta proporciona transparência, responsabilização e melhor planejamento, com exemplos práticos de criação para atividades finalísticas e de gestão.
- Tipos de Despesas: Classificação e exemplos de despesas por área de atuação.
- Flexibilidade Orçamentária:
- Transposição vs. Reformulação: Diferencie remanejamentos internos (transposição) de alterações amplas no orçamento (reformulação), com exemplos claros de aplicação.
- Empenho: O Compromisso Financeiro:
- Nota de Empenho: Sua função como reserva de dotação, prevenção de déficit e garantia de regularidade jurídica.
- Tipos de Empenho: Ordinário, Global e por Estimativa – saiba quando usar cada um.
- Recursos Adicionais:
- Dotação Adicional por Fonte (Superávit Financeiro): Como identificar, utilizar e contabilizar o superávit financeiro, com recomendações para uso em investimentos.
- Reserva de Contingência: Entenda sua finalidade para despesas imprevistas e como ela proporciona flexibilidade à execução orçamentária.
3. Receita Orçamentária: Classificação e Contabilização
- Entendendo a Receita: Definição e importância da Receita Orçamentária para o financiamento das despesas públicas.
- Classificação Detalhada: Explore as Receitas Correntes (anuidades, serviços, financeiras, transferências) e Receitas de Capital (operações de crédito, alienação de bens).
- Modelos de Contabilização: Aprenda as quatro formas de contabilização da receita pelos Conselhos Regionais, incluindo a cobrança compartilhada e a dedução da receita, com exemplos práticos no SISCONT.NET.
4. Provisão de Créditos: Anuidades e Legislação
- Provisão de Anuidades: Como realizar a provisão de créditos a receber (PF/PJ) no primeiro dia útil do exercício, conforme a Lei nº 4.320/64.
- Contabilização e Conciliação: Lançamentos contábeis específicos e a importância da conciliação com o sistema de cadastro.
- Dedução da Receita: Aplicação do conceito de dedução da receita orçamentária conforme o MCASP.
5. Dívida Ativa: Gestão e Recuperação de Créditos
- Inscrição e Procedimentos: Entenda o processo de inscrição em Dívida Ativa, suas consequências (bloqueio de bens, certidões negativas) e os procedimentos de cobrança (extrajudicial e judicial).
- Contabilização da Dívida Ativa: Lançamentos contábeis para inscrição, baixa (recebimento) e cancelamento da Dívida Ativa.
- Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD): Aprenda a estimar e contabilizar perdas com créditos de difícil recebimento, com base em exemplos de cálculo.
6. Bens Móveis e Imóveis: Gestão Patrimonial Completa
- Legislação Aplicada: Conheça as normas da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) para bens públicos.
- Ciclo de Vida do Bem: procedimentos de Tombamento, Inventário, Movimentação Interna, Baixa Patrimonial (por inutilização, extravio, doação, venda) e Alienação.
- Responsabilidade e Penalidades: Entenda as implicações para servidores responsáveis pela guarda de bens.
- Contabilização no SISPAT.NET e SISCONT.NET: Aprenda a registrar a baixa de bens móveis e a reavaliação de imóveis, com os lançamentos contábeis correspondentes.
7. Lançamento de Férias e Folha de Pagamento: Obrigações Trabalhistas
- Provisões Essenciais: Contabilize a provisão de férias, 13º salário e seus encargos sociais (INSS, FGTS, PIS) por competência.
- Adiantamentos e Liquidações: Registre adiantamentos de férias e os processos de liquidação e pagamento da folha.
- Estrutura da Folha: Compreenda a composição da folha de pagamento e seus lançamentos.
8. Lançamentos Diversos: Situações Específicas
- Operações Financeiras: Contabilização de empréstimos (concedidos e recebidos) e permutas de bens móveis.
- Provisão de Riscos: Diferencie provisões de passivos contingentes e saiba como registrá-los.
- Conta Caução: Entenda sua finalidade e os lançamentos de retenção e depósito.
- Retenções Tributárias: Aprenda a contabilizar retenções de tributos federais sobre passagens aéreas e pagamentos à EBCT.
- Verbas Indenizatórias: Lançamentos de diárias e jetons, incluindo estornos e devoluções.
- Outros Lançamentos: Multas/juros, seguros, devolução de anuidades pagas em duplicidade e cancelamento de contas.
- Suprimento de Fundos: Casos permitidos e vedações para o uso do suprimento de fundos (inclusive cartão corporativo).
- Depreciação: Conceito, fatores e tabelas de depreciação para diversos tipos de bens.
9. Restos a Pagar: Compromissos do Exercício
- Restos a Pagar Processado: Despesas liquidadas e não pagas.
- Restos a Pagar Não Processado: Despesas empenhadas, mas não liquidadas.
- Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): Entenda as situações que geram DEAs.
10. Principais Resultados: Análise e Tomada de Decisão
- Resultados Chave: Aprenda a apurar e analisar o Resultado Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
- Análise de Balanços: Verifique a compatibilidade entre os sistemas Patrimonial e Orçamentário, identificando e corrigindo divergências.
- Conferências Essenciais: Balanço Financeiro x Fluxo de Caixa e Balanço Patrimonial x Atributos “F” e “P”.
11. Modelo de Relatórios Contábeis: Transparência e Conformidade
- Relatórios Essenciais: Balancete Mensal, Relatório de Proposta Orçamentária, Reformulação Orçamentária e Notas Explicativas.
- Checklist de Fechamento: Ferramenta para garantir a precisão antes do fechamento do balanço.
- Decisão Normativa TCU Nº 216/25: Detalhes sobre as normas complementares para a prestação de contas dos Conselhos, incluindo requisitos para o Relatório de Gestão e prazos de publicação.
12. Introdução à Gestão Contábil Avançada: Inovação e Eficiência
- Automação da Receita: Otimize a validação, importação e processamento de dados orçamentários e financeiros.
- Suprimento de Fundos (Cartão Corporativo): Agilidade, controle e segurança na execução de despesas.
- Relação de Crédito (CNAB): Automatize pagamentos e transferências com padronização e segurança.
- Fluxo de Assinaturas (ASSINATURAS.NET): Garanta autenticidade e agilidade com assinaturas digitais.
- Conciliação Bancária: Otimize a conferência de extratos bancários com lançamentos contábeis.
- EFD-REINF: Compreenda este módulo do SPED para retenções e contribuições previdenciárias.
Professor
Especialistas Implanta
Contador, auditor, possui mais de 40 anos de experiência em Conselhos de Fiscalização Profissional. Sócio da Ata Contabilidade e Auditoria Ltda, assessora os seguintes Conselhos de Fiscalização Profissional: CFT, CFTA, CRO/ES, CRO/MT, CRO/MS, CRO/RO, CRO/AC, com passagens pelo CONFEA, CFMV, CFB, CFN, CAU/BR CRF-DF.
Especialistas Implanta
Há mais de uma década atua com qualidade e gestão de software para contabilidade pública. Atualmente exerce função de especialista nos softwares contábeis da Implanta participando inclusive de licitações e provas de conceito bem como garantindo a excelente qualidade na liberação das versões dos softwares.
Contador com vários anos de experiência em qualidade e gestão de software para contabilidade pública, sou especialista nos softwares da Implanta. Atuo em licitações e provas de conceito, garantindo a excelência das versões liberadas. Meu foco é entregar soluções de alta qualidade que atendam às necessidades do setor público.
Local do treinamento
SRTVS Quadra 701 Bloco O, Ed. Multiempresarial
Informações
Data: Nova data em breve
Horário: 8h30 às 17h30
Valores: R$ 3.500,00 (R$ 3.150,00 com 10% de desconto para clientes Implanta).
Atenção: Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
Carga horária: 24 horas
Nossos cursos podem sofrer alterações por razões de ordem superveniente, e quaisquer mudanças serão informadas em nossos canais de comunicação.
Materiais inclusos
Material impresso com caderno de anotações
E-book
Caneta
Coffee break
Certificado
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Agradecemos pela compreensão e ficamos à disposição para qualquer dúvida.
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