Contabilidade Pública (com uso do SISCONT)
Desvende os segredos da gestão contábil no setor público e eleve a performance do seu Conselho a um novo patamar! A Contabilidade Pública é um pilar fundamental para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. O conhecimento e a aplicação…
Conhecimento aplicado aos desafios do seu Conselho.
Desvende os segredos da gestão contábil no setor público e eleve a performance do seu Conselho a um novo patamar! A Contabilidade Pública é um pilar fundamental para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
O conhecimento e a aplicação correta das normas contábeis permitem que gestores e profissionais da área compreendam a estrutura orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos públicos.
Este curso foi desenvolvido para proporcionar uma visão prática da Contabilidade Pública, abordando conceitos essenciais, legislações vigentes e ferramentas que auxiliam na prestação de contas, tomada de decisão e conformidade com os princípios da administração pública.
Introdução
Visão Geral: Apresentação dos objetivos do curso e a importância da contabilidade para Conselhos.
Procedimentos Orçamentários
Proposta Orçamentária
Receita Orçamentária
Entendendo a Receita: Definição e importância da Receita Orçamentária para o financiamento das despesas públicas.
Para quem responde pela contabilidade pública.
Contadores, líderes de áreas financeiras e afins, profissionais de controle e governança.
Teoria conectada à prática.
- O curso foi planejado em formato que combina teoria e prática, sempre focado na aplicabilidade e nos desafios do dia a dia. Utilizamos o módulo SISCONT, presente em mais de 70% dos Conselhos Profissionais, com metodologias comprovadas e cases de sucesso para garantir aprendizado relevante.
A formação apresenta aplicações práticas com SISCONT.
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Explore os temas do curso e abra cada tópico para consultar o conteúdo completo.
01Introdução: O Cenário da Contabilidade Pública
- Visão Geral: Apresentação dos objetivos do curso e a importância da contabilidade para Conselhos.
- Base Legal: Mergulho na Lei nº 4.320/64 (estrutura orçamentária e balanços), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000 (gestão fiscal responsável) e o MCASP 11ª Edição (aplicação obrigatória a partir de 2025).
- Panorama Atual: Análise dos macroprocessos e o potencial de automação na Receita, Despesa e Gestão de Devedores, com dados reais de Conselhos.
02Procedimentos Orçamentários: Planejamento e Execução
- Proposta Orçamentária
- Centro de Custos: entenda como essa ferramenta proporciona transparência, responsabilização e melhor planejamento, com exemplos práticos de criação para atividades finalísticas e de gestão.
- Tipos de Despesas: classificação e exemplos de despesas por área de atuação.
- Flexibilidade Orçamentária
- Transposição x Reformulação: diferencie remanejamentos internos (transposição) de alterações amplas no orçamento (reformulação), com exemplos claros de aplicação.
- Empenho: o compromisso financeiro
- Nota de Empenho: sua função como reserva de dotação, prevenção de déficit e garantia de regularidade jurídica.
- Tipos de Empenho: ordinário, global e por estimativa — saiba quando usar cada um.
- Recursos Adicionais
- Dotação Adicional por Fonte (Superávit Financeiro): como identificar, utilizar e contabilizar o superávit financeiro, com recomendações para uso em investimentos.
- Reserva de Contingência: entenda sua finalidade para despesas imprevistas e como ela proporciona flexibilidade à execução orçamentária.
03Receita Orçamentária: Classificação e Contabilização
- Entendendo a Receita: Definição e importância da Receita Orçamentária para o financiamento das despesas públicas.
- Classificação Detalhada: Explore as Receitas Correntes (anuidades, serviços, financeiras, transferências) e Receitas de Capital (operações de crédito, alienação de bens).
- Modelos de Contabilização: Aprenda as quatro formas de contabilização da receita pelos Conselhos Regionais, incluindo a cobrança compartilhada e a dedução da receita, com exemplos práticos no SISCONT.NET.
04Provisão de Créditos: Anuidades e Legislação
- Provisão de Anuidades: Como realizar a provisão de créditos a receber (PF/PJ) no primeiro dia útil do exercício, conforme a Lei nº 4.320/64.
- Contabilização e Conciliação: Lançamentos contábeis específicos e a importância da conciliação com o sistema de cadastro.
- Dedução da Receita: Aplicação do conceito de dedução da receita orçamentária conforme o MCASP.
05Dívida Ativa: Gestão e Recuperação de Créditos
- Inscrição e Procedimentos: Entenda o processo de inscrição em Dívida Ativa, suas consequências (bloqueio de bens, certidões negativas) e os procedimentos de cobrança (extrajudicial e judicial).
- Contabilização da Dívida Ativa: Lançamentos contábeis para inscrição, baixa (recebimento) e cancelamento da Dívida Ativa.
- Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD): Aprenda a estimar e contabilizar perdas com créditos de difícil recebimento, com base em exemplos de cálculo.
06Bens Móveis e Imóveis: Gestão Patrimonial Completa
- Legislação Aplicada: Conheça as normas da Lei nº 4.320/64 e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) para bens públicos.
- Ciclo de Vida do Bem: procedimentos de Tombamento, Inventário, Movimentação Interna, Baixa Patrimonial (por inutilização, extravio, doação, venda) e Alienação.
- Responsabilidade e Penalidades: Entenda as implicações para servidores responsáveis pela guarda de bens.
- Contabilização no SISPAT.NET e SISCONT.NET: Aprenda a registrar a baixa de bens móveis e a reavaliação de imóveis, com os lançamentos contábeis correspondentes.
07Lançamento de Férias e Folha de Pagamento: Obrigações Trabalhistas
- Provisões Essenciais: Contabilize a provisão de férias, 13º salário e seus encargos sociais (INSS, FGTS, PIS) por competência.
- Adiantamentos e Liquidações: Registre adiantamentos de férias e os processos de liquidação e pagamento da folha.
- Estrutura da Folha: Compreenda a composição da folha de pagamento e seus lançamentos.
08Lançamentos Diversos: Situações Específicas
- Operações Financeiras: Contabilização de empréstimos (concedidos e recebidos) e permutas de bens móveis.
- Provisão de Riscos: Diferencie provisões de passivos contingentes e saiba como registrá-los.
- Conta Caução: Entenda sua finalidade e os lançamentos de retenção e depósito.
- Retenções Tributárias: Aprenda a contabilizar retenções de tributos federais sobre passagens aéreas e pagamentos à EBCT.
- Verbas Indenizatórias: Lançamentos de diárias e jetons, incluindo estornos e devoluções.
- Outros Lançamentos: Multas/juros, seguros, devolução de anuidades pagas em duplicidade e cancelamento de contas.
- Suprimento de Fundos: Casos permitidos e vedações para o uso do suprimento de fundos (inclusive cartão corporativo).
- Depreciação: Conceito, fatores e tabelas de depreciação para diversos tipos de bens.
09Restos a Pagar: Compromissos do Exercício
- Restos a Pagar Processado: Despesas liquidadas e não pagas.
- Restos a Pagar Não Processado: Despesas empenhadas, mas não liquidadas.
- Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): Entenda as situações que geram DEAs.
10Principais Resultados: Análise e Tomada de Decisão
- Resultados Chave: Aprenda a apurar e analisar o Resultado Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
- Análise de Balanços: Verifique a compatibilidade entre os sistemas Patrimonial e Orçamentário, identificando e corrigindo divergências.
- Conferências Essenciais: Balanço Financeiro x Fluxo de Caixa e Balanço Patrimonial x Atributos "F" e "P".
11Modelo de Relatórios Contábeis: Transparência e Conformidade
- Relatórios Essenciais: Balancete Mensal, Relatório de Proposta Orçamentária, Reformulação Orçamentária e Notas Explicativas.
- Checklist de Fechamento: Ferramenta para garantir a precisão antes do fechamento do balanço.
- Decisão Normativa TCU Nº 216/25: Detalhes sobre as normas complementares para a prestação de contas dos Conselhos, incluindo requisitos para o Relatório de Gestão e prazos de publicação.
Veja como foi uma turma.
Assista aos melhores momentos de uma formação em Contabilidade Pública.
Aprenda com quem conhece os Conselhos.
Vilmar Medeiros
Contador, auditor, possui mais de 40 anos de experiência em Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional. Sócio da Ata Contabilidade e Auditoria Ltda, assessora os seguintes conselhos de profissões regulamentadas: CFO, CFESS, CFFa, CFT, CFTA, CONFERP, CRP-DF, CRO ES, CRO MT, CRO MS, CRO RO, CRO AC, CRQ PA, CRQ PE, com passagens pelo CONFEA, CFMV, CFB, CRECI-SP, CFN, CAU/BR, CFQ, CRM-DF e CRF-DF.
Uma formação que conhece a realidade do seu Conselho.
A Implanta atua há mais de três décadas com Conselhos Profissionais. Essa experiência aproxima a formação dos desafios, das ferramentas e das decisões presentes no dia a dia das equipes.
Especialização no setor
Conteúdos voltados aos desafios regulatórios e operacionais dos Conselhos.
Aplicação na rotina
Aprendizado conectado aos processos e às ferramentas que a equipe utiliza.
Vivência de quem ensina
Professores e consultores que conhecem o contexto da gestão pública.
Conteúdo atualizado
Formações que acompanham normativas, diretrizes e boas práticas.
Leve o conhecimento para a prática do seu Conselho.
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R$ 4.200,00
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- Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
- 20 horas de formação.
Valores e condições conforme a ementa oficial. Confirme a disponibilidade da turma com a equipe da Implanta.
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Confira data, horário e local da formação a definir.
Horário: 8h30 às 17h30. Confirme os detalhes com a equipe da Implanta.
Informações importantes
Quando e onde acontece o curso?
16 a 18/06/2027, das 8h30 às 17h30. A definir.
Qual é a carga horária?
O curso tem carga horária de 20 horas.
O curso pode sofrer alterações?
Eventuais alterações serão comunicadas nos canais oficiais da Implanta.
Existe condição para grupos?
Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
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- 16 a 18/06/2027, das 8h30 às 17h30
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