O curso foi desenhado para capacitar conselheiros, presidentes, diretores de federais e regionais a exercerem plenamente suas responsabilidades institucionais e legais. O programa combina fundamentos normativos, visão estratégica, práticas operacionais e desafios reais, preparando o membro da alta governança para uma atuação segura, participativa e com foco em valor público.
Ao longo de dois dias intensivos, os participantes serão imersos em temas como o arcabouço legal e jurisprudencial, o modelo de governança colegiada, o panorama atual das profissões regulamentadas, e os desafios práticos da atuação em processos de normatização, orientação, fiscalização, registro e julgamento. Além disso, o curso oferece oficinas práticas que simulam a rotina deliberativa dos conselhos.
Público-Alvo
Presidentes, diretores, conselheiros (titulares e suplentes), membros de comitês e comissões, gestores e funcionários com função de assessoramento aos colegiados.
Metodologia
- Aprendizagem Ativa – Estudo de casos reais, simulações de plenária e julgamentos.
- Aulas Expositivas Dialogadas – Conteúdo técnico com interação e aplicação prática.
- Oficinas Práticas – Exercícios em grupo com foco em problemas reais dos conselhos.
Ementa:
1. Fundamentos dos Conselhos de Fiscalização Profissional
- Origem e natureza jurídica: autarquias federais com função atípica de Estado.
- Finalidade pública: proteção da sociedade, não das categorias profissionais.
- Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis.
- Tipologia: conselhos uniprofissionais, multiprofissionais, federais e regionais.
- Arcabouço legal e normativos aplicáveis (leis, jurisprudências e acórdãos do TCU)
2. Modelo de Governança dos Conselhos Profissionais
- Mecanismos da governança: liderança, estratégia e controle.
- Estrutura colegiada: Plenário, Presidência, Diretoria, Comitês e Comissões,
- Ciclo de planejamento e controle: Plano Plurianual, Orçamento, Relatórios de Gestão e Prestação de Contas.
- Fluxo receitas e despesas: principais informações para um entendimento básico
- Papel institucional do conselheiro na criação de valor público.
- Relação entre conselho federal e regionais: cooperação, padronização e supervisão técnica, com análise de oportunidades e desafios.
3. Panorama Atual das Profissões Regulamentadas
- Evolução dos conselhos no Brasil: expansão, sobreposição e judicialização.
- Cenários de transformação: novas profissões, tecnologias emergentes, exigência de competências transversais.
- Desafios de legitimidade e percepção social da atuação dos conselhos.
- Conselhos profissionais como agentes de fiscalização e proteção da sociedade, e não meros arrecadadores
- O uso da tecnologia para automatizar processos, romper paradigmas e ajustar normas dos conselhos conforme as inovações tecnológicas
4. O papel dos Conselheiros e da Alta Governança com as atividades finalísticas
a. Orientação e Educação Profissional
• Programas de orientação preventiva, formação continuada e boas práticas.
• Comunicação institucional com profissionais, empresas e sociedade.
• Papel dos conselheiros em campanhas, eventos e produção técnica.
b. Normatização
• Competência para expedir normas, resoluções e pareceres.
• Processo normativo interno: proposta, consulta pública, aprovação e publicação.
• Limites legais e jurisprudência sobre a atuação normativa.
• Articulação com órgãos reguladores, agências e instituições educacionais.
c. Registro Profissional
• Critérios legais para registro, reinscrição, cancelamento e atuação de pessoas jurídicas.
• Análise documental e convênios com instituições de ensino.
• Automatização do processo de registro e integração nacional.
• Desafios com registros: cursos EAD, falsidade ideológica e judicializações.
d. Fiscalização Profissional
• Poder de polícia e limites constitucionais.
• Fiscalização orientadora x reativa.
• Planejamento fiscalizatória baseado em risco, territorialidade e inteligência.
• Registro de autos de infração, notificações e processos administrativos.
• Uso de tecnologias e integração entre sistemas.
e. Processo Ético e Julgamento
• Ritos processuais e garantias do devido processo legal.
• Tipificação de condutas éticas e infrações.
• Papel das comissões de instrução e câmaras de julgamento.
• Fundamentação das decisões e elaboração de votos.
• Precedentes, uniformização de entendimento e efeito pedagógico.
• Responsabilidade do conselheiro julgador e conflitos de interesse.
5. Oficina Prática: Simulação de Atuação em Conselho
- Simulação de plenária deliberativa e julgamento ético-disciplinar.
- Debate fundamentado em acórdãos do TCU e decisões judiciais.
- Roteiro para decisão colegiada com base em fatos, normas e interesse público
Professores
Administrador, com mais de 21 anos de experiência em Conselhos de Fiscalização Profissional, tendo atuado como Gerente Financeiro pelo Conselho de Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), Gerente de Orçamento e Finanças do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e Gerente-Executivo do Conselho Federal de Química (CFQ). Especialista em finanças pelo IBMEC-MG (CBA e MBA), Green Belt – formação em Coaching (Febracis), MBA em Transformação Digital (XP Educação) e Mestre em Administração (Puc-Minas), com estudos sobre Modelos de Gestão aplicados em organizações sem fins lucrativos. Co-autor do Livro: Desmistificando a Adoção de Serviços em Nuvem Governamental (IBGP – 2019).
Profissional com mais de 25 anos de experiência em tecnologia aplicada à gestão pública, atuando direta ou indiretamente em mais de 130 implantações na área finalística de Conselhos Profissionais. Formado em Análise de Sistemas, Gestão de TI e Administração, possui MBA em Gestão de Processos. Atua na liderança de projetos de transformação digital, implantação de sistemas de gestão, automação de processos e desenvolvimento de soluções tecnológicas para Conselhos de profissão. É especialista em processos regulatórios, gestão de dados e inovação tecnológica.
Local do treinamento
SRTVS Quadra 701 Bloco O, Ed. Multiempresarial
Informações
Data: 17 e 18/06/2026
Horário: 8h30 às 17h30
Valores: R$ 3.400,00 (R$ 3.050,00 com 10% de desconto para clientes Implanta).
Atenção: Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
Carga horária: 16 horas
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Materiais inclusos
Material impresso com caderno de anotações
E-book
Caneta
Coffee break
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