A gestão de registro e cobrança é hoje um eixo estratégico de governança e sustentabilidade institucional dos Conselhos de Fiscalização Profissional. O curso parte do entendimento de que o registro não é apenas um ato formal, mas a base jurídica, operacional e financeira que sustenta a fiscalização, a emissão de certidões e a arrecadação. A partir de uma leitura aplicada da Lei nº 12.514/2011, das diretrizes do TCU, da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução CNJ nº 547/2024, o programa conecta norma, risco e decisão gerencial.
Com foco prático, o curso demonstra como processos de registro digitais, integrados e bem governados impactam diretamente a eficiência da cobrança. São exploradas estratégias modernas de cobrança administrativa, comunicação ativa, notificações eletrônicas, meios digitais, negativação, protesto e conciliação, organizadas em uma esteira lógica de cobrança, com critérios objetivos e equilíbrio entre efetividade arrecadatória e responsabilidade institucional.
O conteúdo se consolida na aplicação prática do SISCAF, do lançamento do débito à regularização, com automação, dashboards gerenciais e uso inteligente de dados. Estudos de caso reais, incluindo mutirões de conciliação, permitem comparar modelos tradicionais, consensuais e judiciais, evidenciando ganhos financeiros, redução de riscos e maior maturidade na governança da cobrança dos Conselhos.
Público-Alvo
- Gestores e equipes das áreas de registro, cobrança, arrecadação e atendimento
- Profissionais das áreas administrativa, financeira, contábil e de controle interno
- Assessores e analistas jurídicos que atuam com cobrança administrativa e judicial
- Gestores e equipes responsáveis pela operação de sistemas finalísticos
- Profissionais envolvidos com governança, dados, tecnologia e melhoria de processos nos Conselhos
Metodologia
• Base legal aplicada à decisão: leitura prática das normas, entendimentos do TCU e riscos institucionais, traduzidos em critérios objetivos para a gestão.
• Processos e rotina real dos Conselhos: conceitos essenciais conectados a situações recorrentes do dia a dia, com foco em decisões gerenciais e operacionais.
• Tecnologia na prática: demonstrações do SISCAF, do registro à regularização do débito, evidenciando automação, controle e integração dos processos.
• Aprendizado com casos reais: estudos de caso, simulações de cobrança, negociação e conciliação administrativa, com análise de indicadores, boas práticas e erros comuns, visando aplicação imediata
Ementa:
1. Fundamentos da Gestão de Registro e Cobrança Pública
• Natureza jurídica dos Conselhos e reflexos na cobrança;
• Regime das anuidades (Lei 12.514/2011);
• Cobrança administrativa x judicial: riscos, limites e custo institucional;
• Lei 14.133/2021 aplicada à cobrança e contratações de apoio;
• Diretrizes do TCU sobre eficiência arrecadatória;
• Resolução CNJ nº 547/2024 e desjudicialização.
2. Processos de Registro Profissional
• Serviços Digitais: o profissional no centro da interação no atendimento
• Procedimentos de inscrição e atualização cadastral
• Controles, automação e fluxo documental: melhores práticas
• Gestão documental e digitalização de processos
• Gestão de bases de dados e segurança da informação:
o Enriquecimento da base de dados: recadastramento e atualização cadastral efetiva
o Convênios com a Receita Federal: boas práticas
o Convênios com Junta Comercial
• A importância do processo de registro profissional para um processo de cobrança eficaz
• Melhores práticas e principais desafios da gestão de registros nos Conselhos de Fiscalização Profissional
3. Gestão e Estratégias de Cobrança
• Comunicação ativa e notificação eficiente;
• AR Online e notificações eletrônicas;
• Operadoras de crédito e meios digitais;
• Convênios com negativação e protesto: quando usar e quando evitar
• Construção da esteira lógica de cobrança
4. Negociação, Parcelamentos e Conciliação Administrativa
• Consensualidade na Administração Pública;
• Parcelamentos, descontos de juros e multa;
• Critérios objetivos e padronização;
• Técnicas práticas de negociação administrativa;
• Estruturação de Programas de Conciliação
5. Tecnologia, Terceirização e Governança da Cobrança
• Terceirização da cobrança: possibilidades e limites;
• Estruturação de ETP e TR para apoio técnico;
• Indicadores de desempenho e metas;
• LGPD aplicada à cobrança;
• Higienização de dados e inteligência arrecadatória
6. SISCAF na prática: da geração do débito à regularização
• Estrutura do SISCAF e sua integração com Registro, Certidões e Fiscalização
• Geração automática de débitos, anuidades, multas e taxas
• Régua de cobrança automatizada (avisos, notificações e escalonamento)
• Integração com meios de pagamento, negativação e protesto
• Dashboards gerenciais e acompanhamento da inadimplência
• Boas práticas operacionais e erros mais comuns na utilização do sistema
7. Boas Práticas e Estudos de Caso
• Estratégias para reduzir inadimplência e aumentar a arrecadação
• Desafios e soluções no relacionamento com os profissionais inscritos
• Estatísticas e dados relevantes
• Estudo de caso: Mutirão de Conciliações
o Estrutura e governança;
o Metodologia aplicada;
o Resultados financeiros e operacionais;
o Comparativo: cobrança tradicional x conciliação x judicial
o Cálculo de ROI no setor público;
o Replicabilidade do modelo
Professores
Profissional com mais de 25 anos de experiência em tecnologia aplicada à gestão pública, atuando direta ou indiretamente em mais de 130 implantações na área finalística de Conselhos Profissionais.
Formado em Análise de Sistemas, Gestão de TI e Administração, possui MBA em Gestão de Processos.
Atua na liderança de projetos de transformação digital, implantação de sistemas de gestão, automação de processos e desenvolvimento de soluções tecnológicas para Conselhos de profissão.
É especialista em processos regulatórios, gestão de dados e inovação tecnológica.
Advogada e Assessora Jurídica do CREFITO-3 e membro da Comissao Especial de Advocacia de Conselhos Profissionais da OAB/SP.
Atua com ênfase em Direito Público e possui especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela EPD.
É pós-graduanda em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela PUCRS. Idealizadora do projeto Mutirão de Conciliação do CREFITO-3, também coordena o Grupo de Trabalho do COFFITO responsável pela implantação dos mutirões de conciliação nos Conselhos Regionais, iniciativa voltada à recuperação de créditos tributários em aberto.
Local do treinamento
SRTVS Quadra 701 Bloco O, Ed. Multiempresarial
Informações
Data: 27, 28 e 29/05/2026 (dia 29 até às 12h)
Horário: 8h30 às 17h30
Valores: R$ 3.800,00 (R$ 3.400,00 com 10% de desconto para clientes Implanta)
Carga horária: 20 horas
Nossos cursos podem sofrer alterações por razões de ordem superveniente, e quaisquer mudanças serão informadas em nossos canais de comunicação.
Materiais inclusos
Material impresso com caderno de anotações
E-book
Caneta
Coffee break
Certificado
Inscreva-se agora!
Preencha o formulário para garantir sua inscrição e receber mais informações sobre nossos cursos e consultorias.
Política de Cancelamento de Inscrições em Cursos
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 7 dias antes do curso.
- Após esse prazo, o participante poderá solicitar crédito no valor da inscrição (para uso em outro curso) ou solicitar a substituição (troca de participante no mesmo curso).
- A substituição do participante pode ser realizada até 2 dias antes do início do curso.