A retenção de impostos e contribuições na fonte é uma obrigação essencial da Administração Pública e dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Este curso, estruturado de forma clara e prática, aborda as hipóteses de retenção de IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, INSS e ISS, tanto em serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas quanto na aquisição de bens e serviços.
O conteúdo, sempre fundamentado em bases legais e jurisprudenciais, oferece uma visão crítica e aplicada da matéria, capacitando os participantes a compreender os fundamentos jurídicos e operacionais da retenção, identificar sujeitos envolvidos, fato gerador, base de cálculo, obrigações acessórias e hipóteses de incidência e dispensa. Além disso, prepara para a correta realização de cálculos e recolhimentos, com foco nas especificidades que envolvem os Conselhos de Fiscalização Profissional, incluindo situações recorrentes como o pagamento de jetons, auxílio alimentação e demais despesas correlatas.
O curso também abordará os impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) e a necessidade de preparação das organizações para o período de transição de 2026 a 2033, utilizando o SISCONT como ferramenta prática de apoio às rotinas fiscais e de conformidade.
Público-Alvo
Gestores, contadores, analistas financeiros, analistas fiscais e colaboradores dos departamentos de compras, contratos e recursos humanos de Conselhos de Fiscalização Profissional e demais entidades públicas.
Metodologia
• Aula expositiva;
• Oficinas práticas e estudos de caso aplicáveis à rotina fiscal;
• Checklists e modelos de documentos para prevenção de autuações.
Ementa:
1. Fundamentos da Substituição Tributária e Retenções Federais
• Elementos da tributação e o papel da administração tributária.
• Sujeição passiva tributária: contribuinte x responsável tributário.
• Responsabilidade tributária: características, modalidades e riscos.
• Evolução histórica e fundamentos legais da substituição tributária nos tributos federais.
• Integração com o contencioso tributário: autuações, multas e entendimentos do CARF e STJ.
2. Hipóteses de Não Incidência e Benefícios Fiscais
• Isenção, imunidades e alíquota zero: impactos na retenção.
• Cuidados na aplicação de benefícios fiscais em retenções na fonte.
• Exemplos práticos e jurisprudência recente sobre retenções indevidas.
3. Retenções em Serviços de Pessoas Jurídicas
• Conhecer os tributos incidentes sobre serviços prestados por PJ e as regras de retenção.
• Evitar erros na retenção e no recolhimento em subcontratações e auto retenções.
4. Retenções em Serviços de Pessoas Físicas
• Autônomos e profissionais liberais (RPA): INSS, IRRF e contribuições.
• Pagamentos de gratificações, diárias, jetons e verbas indenizatórias.
• Retenções em cooperativas de trabalho e associações civis.
• Responsabilidade do órgão público ou empresa na fiscalização
5. Reforma Tributária e Impactos na Substituição Tributária
• Caracterização geral da reforma e novos tributos (CBS e IBS).
• Regimes de transição e convivência de sistemas.
• Apuração e aproveitamento de créditos em retenções.
• Tendências em fiscalização e auditoria da RFB.
• Boas práticas de gestão fiscal e alinhamento ao Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU.
6. Escrituração Fiscal Digital e Obrigações Acessórias
• Conceitos fundamentais da EFD-Reinf.
• Integração com Sped, e-Social e DCTFWeb.
• Eventos mais relevantes e prazos.
• Análise de inconsistências e malhas fiscais eletrônicas.
• Exercícios práticos com sistemas Siscont.Net ou similares.
7. Estudo de Casos e Oficina Prática
• Estudo de casos reais de retenções em órgãos públicos e empresas privadas.
• Análise de notificações e intimações fiscais.
• Simulação de rotinas mensais e elaboração de checklists.
• Boas práticas de compliance e prevenção de passivos tributários.
Professores
Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. MBA em Direito Tributário pela FGV-RJ. Especialista em Direito Empresarial e Contratos-UNICEUB/DF. Professor do Centro Universitário de Brasília-UNICEUB. Cocoordenador das obras Repercussão geral no direito tributário: análise de casos”. Autor da obra Repercussão Geral no direito tributário como macrorrequisito de admissibilidade do RE. Membro da comissão de Direito tributário e reforma tributária da OAB-DF. Advogado do BRB – Banco de Brasília
Local do treinamento
SRTVS Quadra 701 Bloco O, Ed. Multiempresarial
Informações
Data: 5 e 06/03/2026
Horário: 8h30 às 17h30
Valores: R$ 3.400,00 (R$ 3.050,00 com 10% de desconto para clientes Implanta). Atenção: Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
Carga horária: 16 horas
Nossos cursos podem sofrer alterações por razões de ordem superveniente, e quaisquer mudanças serão informadas em nossos canais de comunicação.
Materiais inclusos
Material impresso com caderno de anotações
E-book
Caneta
Coffee break
Certificado
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