Do pedido à prestação de contas: domine o fluxo completo com base legal e prática
A correta gestão de verbas indenizatórias, passagens e jetons é um tema crítico para órgãos e entidades da administração pública, especialmente os conselhos profissionais, que têm o dever de zelar pelo uso legítimo, eficiente e transparente dos recursos públicos.
Este curso foi desenvolvido para capacitar gestores, conselheiros e funcionários que atuam diretamente na solicitação, autorização, controle e prestação de contas dessas despesas. A formação aborda desde os fundamentos legais até os procedimentos práticos no sistema SISPAD, passando por todos os tipos de verbas aplicáveis e seus respectivos critérios de concessão, uso e controle.
Com base em legislação atualizada, jurisprudência do TCU, entendimentos da Receita Federal e práticas consolidadas de integridade administrativa, o curso proporciona uma visão clara e prática sobre como estruturar normativos, prevenir irregularidades e garantir conformidade institucional
Público-Alvo
Conselheiros, gestores e colaboradores das áreas financeira, administrativa, jurídica, de gestão de pessoas e controle interno, além de autorizadores e responsáveis por processos de viagem.
Metodologia
• Exposição dialogada
• Análise de casos reais e acórdãos do TCU
• Demonstração prática do fluxo completo no SISPAD – Sistema de Passagens, Verbas Indenizatórias e Diárias.
• Apresentação de checklists, modelos e roteiros de apoio
• Sessões para dúvidas, troca de experiências e aplicação prática
Ementa:
1. Conceitos e Base Normativa
- Natureza jurídica das verbas indenizatórias e limites legais.
- Princípios constitucionais aplicáveis: legalidade, moralidade, economicidade e publicidade.
- Embasamento legal:
2. Tipos de Verbas Indenizatórias
- Diárias Nacionais:
- Diária integral, meia diária e suas aplicações
- Diárias em finais de semana e feriados
- Regras para servidores efetivos, comissionados e colaboradores eventuais
- Descontos: auxílio-alimentação e vale-transporte
- Antecedência mínima para pagamento e movimentação
- Ajuda de Custo e Auxílios Específicos:
- Auxílio-transporte, auxílio-representação, hospedagem, deslocamentos diversos
- Casos de ressarcimento e limites legais
3. Viagens Nacionais e Internacionais
- Nomeação ou designação permanente, transitória e eventual
- Diárias internacionais: critérios para partidas e chegadas
- Moeda de pagamento: real, dólar ou euro
- Viagens com uso de veículo oficial e próprio
- Adicional de embarque/desembarque e sua regulação
4. Emissão e Aquisição de Passagens
- Classes de voos permitidas e escolha pelo menor preço
- Regras de antecedência na solicitação de passagens aéreas
- Processo de emissão e aquisição direta pelas companhias aéreas
- Quando utilizar agência de turismo: critérios e limites
Fiscalização das companhias aéreas e prestação de contas vinculada
5.Jetons e Remuneração Colegiada
- Conceito e natureza jurídica do jeton
- Critérios para concessão: presença em reuniões, registros em ata, periodicidade e caráter deliberativo
- Limites legais e jurisprudência específica, entendimentos da Receita Federal e decisões do TCU
- Transparência, documentação e relação com outras verbas
6. Uso Obrigatório do SISPAD – Fluxo Completo
- Criação de Evento: registro do evento gerador da despesa
- Solicitação de Viagem: inclusão de passageiro(s), autorizador e vínculo ao evento
- Autorização: avaliação, aprovação ou recusa da solicitação
- Cadastro de Despesas:
- Diárias, jetons, auxílio representação, ressarcimentos
- Inclusão de passagens aéreas e terrestres
- Encaminhamento para o sistema financeiro
- Prestação de Contas:
- Registro de documentos comprobatórios
- Controle de presença, entrega de relatório e encerramento
- Restituição de valores, quando aplicável
- Prazos legais e acompanhamento
7. Indicadores e Responsabilidade dos Gestores
- Relatórios gerenciais e de controle interno
- Responsabilidade institucional na aprovação e prestação de contas
- Atribuições dos gestores e responsabilização solidária
- Integridade, conformidade e auditoria preventiva
Professores
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), possui experiência como contador responsável, em entidades do terceiro setor. Atua há três anos como Analista de Suporte no time de Atendimento Contábil da Implanta.Ao longo de sua trajetória, participou de diversas implantações e capacitações destinadas aos Conselhos de Fiscalização Profissional, prestando apoio técnico a equipes de diferentes regiões do país. Conduziu treinamentos práticos, visitas técnicas, e alinhamentos operacionais voltados ao fortalecimento dos processos internos dessas instituições.
Diretor de Soluções e Negócios na STAP Soluções Criativas, é administrador, pós-graduado em Finanças e Controladoria e em Governança de Tecnologia da Informação. Especialista em Governança e Gestão da Estratégia, Segurança da Informação, Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos. Possui 20 anos de experiência profissional, com atuação na área pública, na iniciativa privada e no terceiro setor. Destaque no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), onde atuou como Analista Técnico na Controladoria, encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Coordenador do Sistema de Gestão Integrada (SGI) e Gerente de Serviços Compartilhados.
Informações
Data: 23 e 24/04/2026 (dia 24 até às 12h).
Horário: 8h30 às 17h30
Treinamento online
Valores: R$ 2.200,00 (R$ 1.950,00 com 10% de desconto para clientes Implanta). Atenção: Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
Carga horária: 12 horas
Nossos cursos podem sofrer alterações por razões de ordem superveniente, e quaisquer mudanças serão informadas em nossos canais de comunicação.
Materiais inclusos
Material impresso com caderno de anotações
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Caneta
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