Gestão de Verbas Indenizatórias, Passagens e Jetons (Com uso do módulo Passagens e Diárias)
A correta gestão de verbas indenizatórias, passagens e jetons é um tema crítico para órgãos e entidades da administração pública, especialmente os conselhos profissionais, que têm o dever de zelar pelo uso legítimo, eficiente e transparente dos recursos…
Conhecimento aplicado aos desafios do seu Conselho.
A correta gestão de verbas indenizatórias, passagens e jetons é um tema crítico para órgãos e entidades da administração pública, especialmente os conselhos profissionais, que têm o dever de zelar pelo uso legítimo, eficiente e transparente dos recursos públicos.
Este curso foi desenvolvido para capacitar gestores, conselheiros e funcionários que atuam diretamente na solicitação, autorização, controle e prestação de contas dessas despesas.
A formação aborda desde os fundamentos legais até os procedimentos práticos no sistema SISPAD, passando por todos os tipos de verbas aplicáveis e seus respectivos critérios de concessão, uso e controle.
Com base em legislação atualizada, jurisprudência do TCU, entendimentos da Receita Federal e práticas consolidadas de integridade administrativa, o curso proporciona uma visão clara e prática sobre como estruturar normativos, prevenir irregularidades e garantir conformidade institucional
Conceitos e Base Normativa
Natureza jurídica das verbas indenizatórias e limites legais.
Tipos de Verbas Indenizatórias
Diárias Nacionais:
Viagens Nacionais e Internacionais
Nomeação ou designação permanente, transitória e eventual
Para quem gerencia viagens, verbas e prestações de contas.
Conselheiros, gestores e colaboradores das áreas financeira, administrativa, jurídica, de gestão de pessoas e controle interno, além de autorizadores e responsáveis por processos de viagem.
- Conselheiros, gestores e colaboradores das áreas financeira, administrativa, jurídica, de gestão de pessoas e controle interno, além de autorizadores e responsáveis por processos de viagem.
Teoria conectada à prática.
- Exposição dialogada
- Análise de casos reais e acórdãos do TCU
- Demonstração prática do fluxo completo no SISPAD – Sistema de Passagens, Verbas Indenizatórias e Diárias.
- Apresentação de checklists, modelos e roteiros de apoio
- Sessões para dúvidas, troca de experiências e aplicação prática
A formação apresenta aplicações práticas com SISPAD.
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Explore os temas do curso e abra cada tópico para consultar o conteúdo completo.
01Conceitos e Base Normativa
- Natureza jurídica das verbas indenizatórias e limites legais.
- Princípios constitucionais aplicáveis: legalidade, moralidade, economicidade e publicidade.
- Embasamento legal:
02Tipos de Verbas Indenizatórias
- Diárias Nacionais:
- Diária integral, meia diária e suas aplicações
- Diárias em finais de semana e feriados
- Regras para servidores efetivos, comissionados e colaboradores eventuais
- Descontos: auxílio-alimentação e vale-transporte
- Antecedência mínima para pagamento e movimentação
- Ajuda de Custo e Auxílios Específicos:
- Auxílio-transporte, auxílio-representação, hospedagem, deslocamentos diversos
- Casos de ressarcimento e limites legais
03Viagens Nacionais e Internacionais
- Nomeação ou designação permanente, transitória e eventual
- Diárias internacionais: critérios para partidas e chegadas
- Moeda de pagamento: real, dólar ou euro
- Viagens com uso de veículo oficial e próprio
- Adicional de embarque/desembarque e sua regulação
04Emissão e Aquisição de Passagens
- Classes de voos permitidas e escolha pelo menor preço
- Regras de antecedência na solicitação de passagens aéreas
- Processo de emissão e aquisição direta pelas companhias aéreas
- Quando utilizar agência de turismo: critérios e limites
- Fiscalização das companhias aéreas e prestação de contas vinculada
05Jetons e Remuneração Colegiada
- Conceito e natureza jurídica do jeton
- Critérios para concessão: presença em reuniões, registros em ata, periodicidade e caráter deliberativo
- Limites legais e jurisprudência específica, entendimentos da Receita Federal e decisões do TCU
- Transparência, documentação e relação com outras verbas
06Uso Obrigatório do SISPAD – Fluxo Completo
- Criação de Evento: registro do evento gerador da despesa
- Solicitação de Viagem: inclusão de passageiro(s), autorizador e vínculo ao evento
- Autorização: avaliação, aprovação ou recusa da solicitação
- Cadastro de Despesas:
- Diárias, jetons, auxílio representação, ressarcimentos
- Inclusão de passagens aéreas e terrestres
- Encaminhamento para o sistema financeiro
- Prestação de Contas:
- Registro de documentos comprobatórios
- Controle de presença, entrega de relatório e encerramento
- Restituição de valores, quando aplicável
- Prazos legais e acompanhamento
07Indicadores e Responsabilidade dos Gestores
- Relatórios gerenciais e de controle interno
- Responsabilidade institucional na aprovação e prestação de contas
- Atribuições dos gestores e responsabilização solidária
- Integridade, conformidade e auditoria preventiva
Aprenda com quem conhece os Conselhos.
Douglas Lima
Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e em Química pela UFMG, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV. Atua há mais de seis anos como Gerente Administrativo e Financeiro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), onde também exerce a função de Assessor Técnico Especializado em Aquisições. Ao longo de sua trajetória de mais de 20 anos, consolidou expertise na estruturação de processos empresariais, gestão de contratos e condução de certames licitatórios. Atua como professor de pós-graduação na PUC Minas, focando na eficiência operacional, no controle orçamentário e na mitigação de riscos técnicos e jurídicos tanto no setor público quanto no privado.
João Novaes
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), possui experiência como contador responsável, em entidades do terceiro setor. Atua há três anos como Analista de Suporte no time de Atendimento Contábil da Implanta. Ao longo de sua trajetória, participou de diversas implantações e capacitações destinadas aos Conselhos de Fiscalização Profissional, prestando apoio técnico a equipes de diferentes regiões do país. Conduziu treinamentos práticos, visitas técnicas, e alinhamentos operacionais voltados ao fortalecimento dos processos internos dessas instituições.
Uma formação que conhece a realidade do seu Conselho.
A Implanta atua há mais de três décadas com Conselhos Profissionais. Essa experiência aproxima a formação dos desafios, das ferramentas e das decisões presentes no dia a dia das equipes.
Especialização no setor
Conteúdos voltados aos desafios regulatórios e operacionais dos Conselhos.
Aplicação na rotina
Aprendizado conectado aos processos e às ferramentas que a equipe utiliza.
Vivência de quem ensina
Professores e consultores que conhecem o contexto da gestão pública.
Conteúdo atualizado
Formações que acompanham normativas, diretrizes e boas práticas.
Leve o conhecimento para a prática do seu Conselho.
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R$ 2.950,00
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- Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
- 16 horas de formação.
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Horário: 8h30 às 17h30. Confirme os detalhes com a equipe da Implanta.
Informações importantes
Quando e onde acontece o curso?
16 e 17/03/2027, das 8h30 às 17h30. OnLine.
Qual é a carga horária?
O curso tem carga horária de 16 horas.
O curso pode sofrer alterações?
Nossos cursos podem sofrer alterações por razões de ordem superveniente, e quaisquer mudanças serão informadas em nossos canais de comunicação. Agradecemos a compreensão e ficamos à disposição para qualquer dúvida.
Existe condição para grupos?
Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
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