A Gestão fiscalização de contratos é uma atividade essencial para assegurar a correta execução dos parâmetros firmados pela Administração Pública, garantindo que prestadores de serviços cumpram obrigações contratuais de acordo com a legislação e os princípios administrativos. O curso foi desenvolvido para capacitar o corpo funcional, incluindo gestores, no acompanhamento, controle e gestão de contratos administrativos, abordando desde conceitos fundamentais até práticas avançadas de fiscalização, com foco na prevenção de riscos, redução de falhas e promoção da eficiência e transparência.
Público-Alvo
- Gestores e fiscais de contratos dos Conselhos de Fiscalização Profissional
- Profissionais das áreas administrativa, compras, licitações e contratos
- Responsáveis pelo planejamento da contratação (ETP, TR e Mapa de Riscos)
- Membros da governança envolvidos na tomada de decisão e governança contratual
Metodologia
- Aulas objetivas com foco na aplicação prática da Lei nº 14.133/21
- Análise de casos reais e problemas recorrentes em contratos dos Conselhos Profissionais
- Oficinas práticas de artefatos de contratação e relatórios de fiscalização e gestão de contratos
- Uso orientado de sistemas e ferramentas de gestão e fiscalização contratual
- Checklists, modelos e roteiros operacionais para aplicação imediata
- Discussões dirigidas para tomada de decisão segura e prevenção de riscos
Ementa:
1 – Introdução e Contexto Legal
- Natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional
- Aplicabilidade da Lei nº 14.133/21 nos Conselhos
- Diferenças entre gestão e fiscalização de contratos
- Responsabilidade do gestor e do fiscal (administrativa, civil e penal)
2 – Planejamento da Contratação
- Fases internas da contratação: ETP, Mapa de Riscos e TR
- Papel da fiscalização no planejamento
- Integração com a área requisitante e com o setor jurídico
- Exemplo prático: elaboração de um Mapa de Riscos
3 – Gestão Contratual
- Atribuições do gestor de contratos
- Controle de prazos, aditivos e vigência
- Sistemas e ferramentas de controle (Sistema Compras e Contratos)
- Comunicação e registro de ocorrências
4 – Fiscalização Contratual
- Tipos de fiscalização: administrativa, técnica, operacional e financeira
- Procedimentos de acompanhamento e inspeção
- Relatórios de fiscalização: estrutura e conteúdo essencial
- Checklist prático para visitas técnicas e reuniões de acompanhamento
5 – Alterações e Rescisões Contratuais
- Hipóteses de alteração contratual (acréscimos, supressões, repactuação, reajuste)
- Procedimentos para rescisão unilateral ou amigável
- Encerramento e recebimento do objeto
- Lições aprendidas e retroalimentação do planejamento
6 – Demonstração na Prática usando os módulos Compras e Contratos
- Fluxo completo de aquisições: do pedido à finalização do processo
- Cotações eletrônicas e mapas comparativos por item e fornecedor
- Pedidos online com rastreabilidade por área demandante
- Ordens de compra e serviço com envio digital ao fornecedor
- Gestão de contratos: prazos, aditivos, atestos e alertas automáticos
- Assinatura eletrônica de documentos contratuais
- Integração com Siscont e Portal da Transparência para controle orçamentário e financeiro
- Controle financeiro do contrato: pagamentos, execução e saldos
7 – Gestão de Riscos e Boas Práticas
- Prevenção de falhas e responsabilizações
- Casos reais de problemas contratuais em Conselhos
- Boas práticas de governança contratual
- Indicadores de desempenho e relatórios gerenciais
Professores
Administrador com mais de 15 anos de experiência em gestão
pública, com ênfase em contratos administrativos,
planejamento de contratações e licitações. Reconhecido por
sua atuação estratégica, foco em resultados, conformidade
legal e excelência operacional. Especialista em processos
administrativos e fiscalização contratual, com sólida
formação acadêmica e técnica.
Graduada em Ciências Contábeis, pós-graduada em Contabilidade Pública. Atua há 4 anos como Analista de Suporte no time de Atendimento Contábil na Implanta. Possui ampla experiência em implantações, capacitações e suporte técnico a sistemas de gestão, com foco no atendimento a Conselhos de Fiscalização Profissional. Sua trajetória é marcada pela condução de treinamentos práticos, visitas técnicas, reuniões estratégicas e alinhamentos operacionais com equipes e gestores de Conselhos Profissionais em todo país.
Local do treinamento
SRTVS Quadra 701 Bloco O, Ed. Multiempresarial
Informações
Data: 08 e 09/10/2026
Horário: 8h30 às 17h30
Valores: R$ 3.400,00 (R$ 3.050,00 com 10% de desconto para clientes Implanta).
Atenção: Na compra de 4 inscrições, a 5ª é gratuita.
Carga horária: 16 horas
Nossos cursos podem sofrer alterações por razões de ordem superveniente, e quaisquer mudanças serão informadas em nossos canais de comunicação.
Materiais inclusos
Material impresso com caderno de anotações
E-book
Caneta
Coffee break
Certificado
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Política de Cancelamento de Inscrições em Cursos
- O cancelamento da inscrição pode ser realizado até 7 dias antes do curso.
- Após esse prazo, o participante poderá solicitar crédito no valor da inscrição (para uso em outro curso) ou solicitar a substituição (troca de participante no mesmo curso).
- A substituição do participante pode ser realizada até 2 dias antes do início do curso.